Depois do impacto bem negativo do aumento dos descontos do IPE Saúde para os servidores estaduais, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou nesta terça (03) propostas para tentar amenizar o grande desgaste com o funcionalismo. Em reunião com deputados da base aliada do governo na Assembleia, Leite apresentou uma série de projetos de lei que foram enviados à Assembleia ontem. Uma proposta impacta diretamente a vida dos servidores públicos do Estado: o aumento no valor do vale-refeição. No encontro, Leite anunciou ainda um decreto que antecipa o pagamento do 13° salário.
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O governo propõe um reajuste no benefício de alimentação, a retirada da coparticipação dos funcionários e a extensão do vale para todas as categorias. Isso significa ganho real nos vencimentos dos servidores. Para os que já recebiam, o valor sairá de R$ 268,84, com coparticipação, para R$ 366,60, sem coparticipação, a partir de outubro, caso o projeto seja aprovado. Já a partir de maio de 2024, o vale saltará para R$ 400. Com o reajuste, mais de 60% dos funcionários públicos do Executivo terão incremento na remuneração líquida de 4,1% a 7%.
Em relação ao 13°, o governo decretou a antecipação do pagamento de 90% da gratificação para o dia 1° de novembro. O saldo restante, de 10%, será quitado em 20 de dezembro.
Além dessas propostas, o governo também está enviando ao parlamento outros 10 projetos com ajustes administrativos e legais ligados a diversas secretarias. Um dos textos diz respeito ao aperfeiçoamento do Pró-Cultura, propondo alterações na forma de avaliação e julgamento dos projetos culturais que se credenciem à obtenção de recursos advindos do sistema.
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